Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024
Tipo: Executivo
Data: 09/12/2024
Finalizado: Sim
Processo: 20523/2024
Protocolo: 01911/2024
Situação: Promulgada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Assunto: “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar 060/2023, da Lei Complementar Nº 050/2021 e da Lei Complementar Nº 018/2014 e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO_DE_LEI_COMPLEMENTAR_16 | 09/12/2024 | 156,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 13/12/2024 - Prazo: 09/01/2025
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 368/2024 por meio do Ofício Nº 1.664/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1664/2024
Resposta: 17/12/2024
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei Complementar Nº 62 de 16 de dezembro de 2024.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 150ª Sessão Extraordinária
Resposta: 12/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2024 - Prazo: 09/12/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 149ª Sessão Extraordinária
Resposta: 09/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/12/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 10/12/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2024 - Prazo: 09/12/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 163ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/12/2024
Resultado: Lido
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 09/12/2024 - Prazo: 19/12/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/12/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 6/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 09/12/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR, favor manifestar nos termos do Art. 37 da LOM e do Art. 44,§ 2º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 09/12/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/12/2024
Objetivo: Analisar
Documento vinculado: Parecer Nº 114/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024
Resposta: 09/12/2024
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 09/12/2024 - Prazo: 14/12/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Secretaria Jurídica, favor manifestar nos termos do Art. 37 da LOM e do Art. 44,§ 2º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 09/12/2024
Resultado: Favorável
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/12/2024 - Prazo: 14/12/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: Regime de Urgência. A/C Secretaria Jurídica, favor manifestar nos termos do Art. 37 da LOM e do Art. 44,§ 2º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 09/12/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 09/12/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 09/12/2024
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 18 | 22/12/2014 |
"Institui e dispõe sobre a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública prevista no art. 149·A da Constituição Federal."
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Lei Complementar Nº 50 | 19/07/2021 |
"Institui a taxa de compensação ambiental pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos, nos termos do novo marco do saneamento sancionado pelo Governo Federal, através da Lei Nº 14.026/2020, que impôs a cobrança a todos os municípios brasileiros que ainda não a dispõem."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
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| Lei Complementar Nº 60 | 13/12/2023 |
"Institui o Código Tributário no município de Arujá e dá outras providências".
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
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| Parecer Nº 114/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 | 09/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 - “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar 060/2023, da Lei Complementar Nº 050/2021 e da Lei Complementar Nº 018/2014 e dá outras providências”
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 6/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 | 09/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 - “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar 060/2023, da Lei Complementar Nº 050/2021 e da Lei Complementar Nº 018/2014 e dá outras providências”
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024, Comissão de Finanças e Orçamento/2024 |
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| Ofício Administrativo Nº 1664/2024 | 12/12/2024 |
Encaminha o Autógrafo Nº 368/2024 - Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024.
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 163ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/12/2024 | Leitura |
| Pauta | 149ª Sessão Extraordinária de 2024 | 09/12/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 150ª Sessão Extraordinária de 2024 | 11/12/2024 | 2ª Discussão |
Votações
149ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Abel Franco Larini, José Genilson da Silva, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Roberto Daniel Duarte, João Luiz Soares, Samoel Maia de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Reynaldo Gregório Junior, Luiz Fernando Alves de Almeida, Uelton de Souza Almeida
Ausente (2) - Rafael Santos Laranjeira, Jean Mark Goncalves Pereira
Resultado: Aprovado
150ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Abel Franco Larini, Samoel Maia de Oliveira, Jean Mark Goncalves Pereira, Reynaldo Gregório Junior, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Uelton de Souza Almeida, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, João Luiz Soares, Divinei da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Danilo da Silva Santos, Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Ausente (1) - Rafael Santos Laranjeira
Resultado: Aprovado
