Autógrafo Nº 368/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024
Data: 12/12/2024
Autoria: Reynaldo Gregório Junior
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 - “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar 060/2023, da Lei Complementar Nº 050/2021 e da Lei Complementar Nº 018/2014 e dá outras providências”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Autógrafo 368-2024 ao PLCE 16-2024 | 12/12/2024 | 294,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 | 09/12/2024 | “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar 060/2023, da Lei Complementar Nº 050/2021 e da Lei Complementar Nº 018/2014 e dá outras providências” |