Ofício Administrativo Nº 1664/2024
Data: 12/12/2024
Processo: 20523/2024
Situação: Encaminhado
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha o Autógrafo Nº 368/2024 - Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 1664-2024 - Encaminha Autógrafo 368 ao PLCE 16-2024 | 12/12/2024 | 240,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 | 09/12/2024 |
“Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar 060/2023, da Lei Complementar Nº 050/2021 e da Lei Complementar Nº 018/2014 e dá outras providências”
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
