Parecer Nº 6/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024
Tipo: Congresso de Comissões/2024
Data: 09/12/2024
Processo: 20523/2024
Protocolo: 01919/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024, Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 - “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar 060/2023, da Lei Complementar Nº 050/2021 e da Lei Complementar Nº 018/2014 e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 10/12/2024 | 449,6 KB | ||
| PARECER CC 006-2024 - CJR E CFO - PLCE 016-2024 - PA 20523-2024 | .docx | 09/12/2024 | 95,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 | 09/12/2024 | “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar 060/2023, da Lei Complementar Nº 050/2021 e da Lei Complementar Nº 018/2014 e dá outras providências” |
