Lei Complementar Nº 62
Data: 16/12/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Assunto: “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar 060/2023, da Lei Complementar Nº 050/2021 e da Lei Complementar Nº 018/2014 e dá outras providências”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI COMPLEMENTAR 062_2024_OCR | 14/04/2025 | 127,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 18 | 22/12/2014 | Artigos 1º e 3º . | |
Lei Complementar Nº 50 | 19/07/2021 | Artigos 8, 11, 12, 13 e fica substituída a Tabela 2 do Anexo I | |
Lei Complementar Nº 60 | 13/12/2023 | Artigos 12, 101, 105 e 126. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 | 09/12/2024 |
“Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar 060/2023, da Lei Complementar Nº 050/2021 e da Lei Complementar Nº 018/2014 e dá outras providências”
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Diário Oficial (D.O.) | 17/12/2024 | 1398 | 2 |