Lei Complementar Nº 18
Data: 22/12/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Energia Elétrica
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: "Institui e dispõe sobre a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública prevista no art. 149·A da Constituição Federal."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI COMPLEMENTAR 018_2014_OCR | 15/12/2015 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 22 | 25/06/2015 | Altera o caput e os § § 1°, 2° e 3° do art. 3° e art. 4º | |
| Lei Complementar Nº 62 | 16/12/2024 | Artigos 1º e 3º . |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2014 | 28/11/2014 |
INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2014 | 01/12/2014 |
Institui e Dispõe sobre a Contribuição para custeio de serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 | 09/12/2024 |
“Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar 060/2023, da Lei Complementar Nº 050/2021 e da Lei Complementar Nº 018/2014 e dá outras providências”
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal de Arujá | 23/12/2014 | 4447 |
