Projeto de Lei Complementar Nº 8/2014
Tipo: Executivo
Data: 01/12/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: Institui e Dispõe sobre a Contribuição para custeio de serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Observações: Ver processo nº 14680/15
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | 01/12/2014 | 3,3 MB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 19/12/2014 - Prazo: 13/01/2015
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 183/14 encaminhado por meio do Ofício nº 603/14.
Resposta: 22/12/2014
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Complementar nº 018, de 22 de dezembro de 2014.
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 19/12/2014
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 33ª Sessão Extraordinária
Resposta: 19/12/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2014
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 31ª Sessão Extraordinária
Resposta: 17/12/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 16/12/2014 - Prazo: 26/12/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 17/12/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2014
Envio: 16/12/2014 - Prazo: 26/12/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 17/12/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 15/12/2014
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 15/12/2014
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 15/12/2014 - Prazo: 25/12/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 15/12/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 01/12/2014 - Prazo: 11/12/2014
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 15/12/2014
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 01/12/2014
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 01/12/2014
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 28/11/2014
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 272 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2014 | 15/12/2014 |
Parecer Nº 272/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 00008/2014 - Institui e Dispõe sobre a Contribuição para custeio de serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Parecer Nº 167 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2014 | 16/12/2014 |
Parecer Nº 167/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 00008/2014 - Institui e Dispõe sobre a Contribuição para custeio de serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 49 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2014 | 17/12/2014 |
Parecer Nº 049/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 00008/2014 - Institui e Dispõe sobre a Contribuição para custeio de serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2014 |
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| Parecer Nº 179 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2014 | 17/12/2014 |
Parecer Nº 179/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 00008/2014 - Institui e Dispõe sobre a Contribuição para custeio de serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014 |
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| Lei Complementar Nº 18 | 22/12/2014 |
"Institui e dispõe sobre a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública prevista no art. 149·A da Constituição Federal."
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Projeto de Lei Nº 129/2015 | 05/03/2015 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 82ª Sessão Ordinária de 2014 | 15/12/2014 | Leitura |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Extraordinária de 2014 | 17/12/2014 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Extraordinária de 2014 | 19/12/2014 | 2ª Discussão |
Votações
31ª Sessão Extraordinária de 2014
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 10
Contra: 3
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
33ª Sessão Extraordinária de 2014
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 9
Contra: 3
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado
