Projeto de Lei Nº 129/2015
Tipo: Executivo
Data: 05/03/2015
Processo: 14680/2015
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações: Ver Processo nº 14572/14
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | 06/03/2015 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 10/04/2015 - Prazo: 05/05/2015
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 193/15, através do Ofício nº 683/15.
Resposta: 13/04/2015
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 2736, de 13 de abril de 2015.
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 06/04/2015
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 06/04/2015
Resultado: Aprovado
Complemento: voto contrário Vereador Sebastião e Abstenção Vereador Márcio.
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 02/04/2015
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 02/04/2015
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2015
Envio: 24/03/2015 - Prazo: 03/04/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 31/03/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2015
Envio: 24/03/2015 - Prazo: 03/04/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 31/03/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 23/03/2015
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 23/03/2015
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2015
Envio: 13/03/2015 - Prazo: 23/03/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 23/03/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 10/03/2015 - Prazo: 20/03/2015
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 11/03/2015
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 06/03/2015
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 09/03/2015
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 06/03/2015
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2014 | 01/12/2014 |
Institui e Dispõe sobre a Contribuição para custeio de serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 129/2015 | 11/03/2015 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 4.058.577,00 | |
| Parecer Nº 289 ao Projeto de Lei Nº 129/2015 | 23/03/2015 |
Parecer Nº 289/2015 ao Projeto de Lei Nº 00129/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 4.058.577,00
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2015 |
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| Parecer Nº 54 ao Projeto de Lei Nº 129/2015 | 31/03/2015 |
Parecer Nº 054/2015 ao Projeto de Lei Nº 00129/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 4.058.577,00
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2015 |
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| Parecer Nº 194 ao Projeto de Lei Nº 129/2015 | 31/03/2015 |
Parecer Nº 194/2015 ao Projeto de Lei Nº 00129/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 4.058.577,00
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2015 |
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| Autógrafo Nº 193/2015 ao Projeto de Lei Nº 129/2015 | 09/04/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 129/2015 | |
| Lei Ordinária Nº 2736/2015 | 13/04/2015 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 90ª Sessão Ordinária de 2015 | 23/03/2015 | Leitura |
| Ordem do dia | 92ª Sessão Ordinária de 2015 | 06/04/2015 | 2ª Discussão |
Votações
38ª Sessão Extraordinária de 2015
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 10
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 12
Contra: 1
Abstenções: 1
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
