Lei Complementar Nº 60
Data: 13/12/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Assunto: "Institui o Código Tributário no município de Arujá e dá outras providências".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI COMPLEMENTAR 060_2023_OCR | 20/12/2023 | 1,1 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 7 | 28/09/2007 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 | 22/09/2023 |
"Institui o Código Tributário no município de Arujá e dá outras providências".
Autoria: Poder Executivo |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Diário Oficial (D.O.) | 13/12/2023 | 1096 | 2 |