Lei Ordinária Nº 3697/2024
Data: 19/12/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Não Especificada
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida, Abel Franco Larini, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Divinei da Silva, Roberto Daniel Duarte, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Assunto: “Dispõe sobre a alteração dos artigos 12 e 14 da Lei nº 2.464 de 27 de dezembro de 2011 – Norma para Execução de Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel - Taxis.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.697_2024_OCR | 23/12/2024 | 86,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 270/2024 | 05/11/2024 |
“Dispõe sobre a alteração dos artigos 12 e 14 da Lei nº 2.464 de 27 de dezembro de 2011 – Norma para Execução de Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel - Taxis.”
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida, Abel Franco Larini, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Divinei da Silva, Roberto Daniel Duarte, Vinícius Henrique Alberto Bernardo |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial (D.O.) | 20/12/2024 | 1401 | 32 |
