Lei Ordinária Nº 3706/2024
Data: 30/12/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Agentes Políticos
Autoria: Mesa Diretora 2024
Assunto: Altera o Artigo 1º da Lei Nº 3.590 de 30 de junho de 2023 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
LEI 3.706_2024_OCR | 17/01/2025 | 90,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 3590/2023 | 30/06/2023 | Altera o Artigo 1º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 279/2024 | 03/12/2024 |
Altera o Artigo 1º da Lei Nº 3.590 de 30 de junho de 2023 e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2024 |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
---|---|---|---|---|---|---|
Diário Oficial (D.O.) | 30/12/2024 | 1406 | 2 |