Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Resolução Nº 5/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 13/01/2025
Processo: 20590/2025
Protocolo: 00018/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 5/2025 - Estabelece normas procedimentais com vista à aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Arujá, da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá providências correlatas.
Observações: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Internos; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 13/01/2025 | 212,2 KB | ||
| Parecer PR 05-2025 - procedimentos da 14133-2021 | .docx | 13/01/2025 | 106,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 5/2025 | 08/01/2025 | Estabelece normas procedimentais com vista à aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Arujá, da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá providências correlatas. |
