Parecer Nº 4/2025 ao Projeto de Resolução Nº 6/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 14/01/2025
Processo: 20591/2025
Protocolo: 00023/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 6/2025 - Regulamenta os processos sancionatórios no âmbito da Câmara Municipal de Arujá o e dá providências correlatas.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Assuntos Internos; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 14/01/2025 | 214 KB | ||
| Parecer PR 06-2025 - processos sancionatórios | .docx | 14/01/2025 | 106,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 6/2025 | 08/01/2025 | Regulamenta os processos sancionatórios no âmbito da Câmara Municipal de Arujá e dá providências correlatas. |
