Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Resolução Nº 7/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2025
Data: 15/01/2025
Processo: 20592/2025
Protocolo: 00035/2025
Situação: Favorável
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 7/2025 - Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Câmara Municipal nas categorias de qualidade comum e proibir a aquisição de bens de consumo enquadrados como bens de luxo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 17/01/2025 | 422,3 KB | ||
| PR 7 2025 | .docx | 15/01/2025 | 97,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 7/2025 | 08/01/2025 | Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Câmara Municipal nas categorias de qualidade comum e proibir a aquisição de bens de consumo enquadrados como bens de luxo |
