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Tipo: Vereador

Data: 16/01/2025

Finalizado: Não

Processo: 20609/2025

Protocolo: 00053/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Leandro Franco Larini

Assunto: Institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Arujá.

Justificativa: A implementação do Parlamento Jovem na Câmara Municipal de Arujá tem como objetivo incentivar a educação cidadã e o desenvolvimento da consciência política entre os jovens do município. Essa proposta aproxima os cidadãos das atividades legislativas, proporcionando aos alunos do ensino médio a oportunidade de vivenciar, de maneira ativa e realista, o funcionamento do Poder Legislativo Municipal. O Parlamento Jovem oferecerá aos estudantes a chance de compreender a função dos vereadores na sociedade, além de conhecer os procedimentos de criação e aprovação de leis. Ao participarem de simulações legislativas, os jovens poderão debater questões importantes, sugerir soluções para problemas reais da comunidade e desenvolver habilidades essenciais para a vida em sociedade, como liderança, oratória e pensamento crítico. Ademais, a iniciativa reforça a conexão entre a Câmara Municipal e a sociedade, ampliando o acesso ao ambiente democrático do Legislativo. Essa interação proporciona aos jovens uma visão mais aprofundada dos desafios enfrentados na gestão pública e dos métodos de participação social, incentivando o protagonismo juvenil na construção de políticas públicas e na participação cidadã. Outro ponto relevante é o estímulo ao debate sobre os problemas locais que mais afetam a população, promovendo reflexões sobre cidadania, direitos e deveres. A experiência prática no Parlamento Jovem pode ainda despertar nos estudantes o interesse por carreiras no setor público, contribuindo para a formação de futuras lideranças comprometidas com os valores democráticos e a justiça social. Por fim, a implementação do Parlamento Jovem não se limita a cumprir um papel educacional, mas também busca contribuir para a construção de uma sociedade mais participativa e informada, em que os cidadãos compreendam sua responsabilidade na elaboração e fiscalização das políticas públicas. Diante do exposto, apresento esta proposição como uma iniciativa significativa para a valorização da juventude e o fortalecimento da democracia em Arujá, e solicito a análise e aprovação da presente matéria.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 16/01/2025 290,9 KB

Tramitações

16

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 24/02/2025 - Prazo: 24/02/2025

Objetivo: Plenário - Discussão Única

Complemento: 4ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Despacho Nº 317/2025

Resposta: 24/02/2025

Resultado: Aprovado

15

Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 24/02/2025

Objetivo: Ciência

Documento vinculado: Despacho Nº 288/2025

Resposta: 24/02/2025

Resultado: Ciente

14

Remetente: Fábio Messias Viana Ferreira

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025

Envio: 13/02/2025 - Prazo: 20/02/2025

Objetivo: Exarar parecer

Documento vinculado: Despacho Nº 229/2025

13

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Fábio Messias Viana Ferreira

Envio: 10/02/2025 - Prazo: 20/02/2025

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C do Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Arts. 44 do RI.

Documento vinculado: Despacho Nº 216/2025

Resposta: 12/02/2025

Resultado: Ciente

12

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 10/02/2025 - Prazo: 10/02/2025

Objetivo: Plenário - Leitura

Complemento: 2ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Despacho Nº 210/2025

Resposta: 10/02/2025

Resultado: Lido

11

Remetente: Comissão de Assuntos Internos/2025

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 10/02/2025

Objetivo: Analisar

Documento vinculado: Despacho Nº 200/2025

Resposta: 10/02/2025

Resultado: Ciente

10

Remetente: Roberto Marques da Silva

Destinatário: Comissão de Assuntos Internos/2025

Envio: 06/02/2025 - Prazo: 16/02/2025

Objetivo: Exarar parecer

Documento vinculado: Despacho Nº 186/2025

9

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Roberto Marques da Silva

Envio: 06/02/2025 - Prazo: 16/02/2025

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C do Presidente da CAI para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.

Documento vinculado: Despacho Nº 182/2025

Resposta: 06/02/2025

Resultado: Ciente

8

Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 06/02/2025

Objetivo: Analisar

Documento vinculado: Despacho Nº 170/2025

Resposta: 06/02/2025

Resultado: Recebido

7

Remetente: Ana Lucia dos Santos

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025

Envio: 23/01/2025 - Prazo: 01/02/2025

Objetivo: Exarar parecer

Documento vinculado: Despacho Nº 93/2025

Resposta: 04/02/2025

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 12/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025

6

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Ana Lucia dos Santos

Envio: 22/01/2025 - Prazo: 01/02/2025

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C do Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.

Documento vinculado: Despacho Nº 90/2025

Resposta: 23/01/2025

Resultado: Ciente

5

Remetente: Secretaria Jurídica

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 21/01/2025

Objetivo: Parecer Favorável

Documento vinculado: Despacho Nº 89/2025

Resposta: 22/01/2025

Resultado: Recebido

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 21/01/2025 - Prazo: 31/01/2025

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.

Documento vinculado: Despacho Nº 88/2025

3

Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 21/01/2025 - Prazo: 10/02/2025

Objetivo: Despachar

Complemento: A/C: Secretaria Jurídica

Documento vinculado: Despacho Nº 87/2025

Resposta: 21/01/2025

Resultado: Ciente

2

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli

Envio: 17/01/2025 - Prazo: 10/02/2025

Objetivo: Despachar

Resposta: 21/01/2025

Resultado: Ciente

1

Remetente: Leandro Franco Larini

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 16/01/2025

Objetivo: Encaminhar para as providências

Resposta: 17/01/2025

Resultado: Autuado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer Nº 7/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025 21/01/2025 Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025 - Institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Arujá.
Autoria: Secretaria Jurídica
Parecer Nº 12/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025 04/02/2025 Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025 - Institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Arujá.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025
Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025 10/02/2025 Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025 - Institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Arujá.
Autoria: Comissão de Assuntos Internos/2025
Parecer Nº 9/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025 19/02/2025 Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025 - Institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Arujá.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Decreto Legislativo Nº 292 25/02/2025 Institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Arujá.
Autoria: Leandro Franco Larini

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 2ª Sessão Ordinária de 2025 10/02/2025 Leitura
Pauta 4ª Sessão Ordinária de 2025 24/02/2025 Única Discussão

Votações

2ª Sessão Ordinária de 2025

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Não vota (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Luciano Aparecido de Lima, Tiago Souza Santana, Divinei da Silva, Roberto Daniel Duarte, Fábio Messias Viana Ferreira, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Leandro Franco Larini, Ana Lucia dos Santos, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Juvenildo Barboza da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Danilo da Silva Santos

Resultado: Lido

2ª Sessão Ordinária de 2025

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Não vota (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Luciano Aparecido de Lima, Tiago Souza Santana, Divinei da Silva, Roberto Daniel Duarte, Fábio Messias Viana Ferreira, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Leandro Franco Larini, Ana Lucia dos Santos, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Juvenildo Barboza da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Danilo da Silva Santos

Resultado: Lido

4ª Sessão Ordinária de 2025

Votação: Nominal

Fase: Única Discussão

A favor (13) - Roberto Marques da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Samoel Maia de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Tiago Souza Santana, Roberto Daniel Duarte, Caio Guilherme Ferreira Melo, Fábio Messias Viana Ferreira, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Ana Lucia dos Santos, Uelton de Souza Almeida

Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Não votou (1) - Paulo Henrique Maiolino

Resultado: Aprovado

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