Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025
Tipo: Vereador
Data: 16/01/2025
Finalizado: Sim
Processo: 20609/2025
Protocolo: 00053/2025
Situação: Promulgado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Leandro Franco Larini
Assunto: Institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Arujá.
Justificativa: A implementação do Parlamento Jovem na Câmara Municipal de Arujá tem como objetivo incentivar a educação cidadã e o desenvolvimento da consciência política entre os jovens do município. Essa proposta aproxima os cidadãos das atividades legislativas, proporcionando aos alunos do ensino médio a oportunidade de vivenciar, de maneira ativa e realista, o funcionamento do Poder Legislativo Municipal. O Parlamento Jovem oferecerá aos estudantes a chance de compreender a função dos vereadores na sociedade, além de conhecer os procedimentos de criação e aprovação de leis. Ao participarem de simulações legislativas, os jovens poderão debater questões importantes, sugerir soluções para problemas reais da comunidade e desenvolver habilidades essenciais para a vida em sociedade, como liderança, oratória e pensamento crítico. Ademais, a iniciativa reforça a conexão entre a Câmara Municipal e a sociedade, ampliando o acesso ao ambiente democrático do Legislativo. Essa interação proporciona aos jovens uma visão mais aprofundada dos desafios enfrentados na gestão pública e dos métodos de participação social, incentivando o protagonismo juvenil na construção de políticas públicas e na participação cidadã. Outro ponto relevante é o estímulo ao debate sobre os problemas locais que mais afetam a população, promovendo reflexões sobre cidadania, direitos e deveres. A experiência prática no Parlamento Jovem pode ainda despertar nos estudantes o interesse por carreiras no setor público, contribuindo para a formação de futuras lideranças comprometidas com os valores democráticos e a justiça social. Por fim, a implementação do Parlamento Jovem não se limita a cumprir um papel educacional, mas também busca contribuir para a construção de uma sociedade mais participativa e informada, em que os cidadãos compreendam sua responsabilidade na elaboração e fiscalização das políticas públicas. Diante do exposto, apresento esta proposição como uma iniciativa significativa para a valorização da juventude e o fortalecimento da democracia em Arujá, e solicito a análise e aprovação da presente matéria.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/01/2025 | 290,9 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/02/2025 - Prazo: 24/02/2025
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: 4ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 317/2025
Resposta: 24/02/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/02/2025
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 288/2025
Resposta: 24/02/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Fábio Messias Viana Ferreira
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 13/02/2025 - Prazo: 20/02/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 229/2025
Resposta: 19/02/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 9/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Fábio Messias Viana Ferreira
Envio: 10/02/2025 - Prazo: 20/02/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Arts. 44 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 216/2025
Resposta: 12/02/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/02/2025 - Prazo: 10/02/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 2ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 210/2025
Resposta: 10/02/2025
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Assuntos Internos/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/02/2025
Objetivo: Analisar
Documento vinculado: Despacho Nº 200/2025
Resposta: 10/02/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Roberto Marques da Silva
Destinatário: Comissão de Assuntos Internos/2025
Envio: 06/02/2025 - Prazo: 16/02/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 186/2025
Resposta: 10/02/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Roberto Marques da Silva
Envio: 06/02/2025 - Prazo: 16/02/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CAI para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 182/2025
Resposta: 06/02/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/02/2025
Objetivo: Analisar
Documento vinculado: Despacho Nº 170/2025
Resposta: 06/02/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 23/01/2025 - Prazo: 01/02/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 93/2025
Resposta: 04/02/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 12/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 22/01/2025 - Prazo: 01/02/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 90/2025
Resposta: 23/01/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/01/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 89/2025
Resposta: 22/01/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 21/01/2025 - Prazo: 31/01/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 88/2025
Resposta: 21/01/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 7/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/01/2025 - Prazo: 10/02/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: A/C: Secretaria Jurídica
Documento vinculado: Despacho Nº 87/2025
Resposta: 21/01/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 17/01/2025 - Prazo: 10/02/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 21/01/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Leandro Franco Larini
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 16/01/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 17/01/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 7/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025 | 21/01/2025 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025 - Institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Arujá.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 12/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025 | 04/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025 - Institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Arujá.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
|
| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025 | 10/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025 - Institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Arujá.
Autoria: Comissão de Assuntos Internos/2025 |
|
| Parecer Nº 9/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025 | 19/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025 - Institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Arujá.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025 |
|
| Decreto Legislativo Nº 292 | 25/02/2025 |
Institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Arujá.
Autoria: Leandro Franco Larini |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 2ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/02/2025 | Leitura |
| Pauta | 4ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/02/2025 | Única Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, *Luciano Aparecido de Lima, Tiago Souza Santana, Divinei da Silva, Roberto Daniel Duarte, Fábio Messias Viana Ferreira, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Leandro Franco Larini, Ana Lucia dos Santos, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Juvenildo Barboza da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Danilo da Silva Santos
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, *Luciano Aparecido de Lima, Tiago Souza Santana, Divinei da Silva, Roberto Daniel Duarte, Fábio Messias Viana Ferreira, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Leandro Franco Larini, Ana Lucia dos Santos, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Juvenildo Barboza da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Danilo da Silva Santos
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: Única Discussão
A favor (13) - Roberto Marques da Silva, Leandro Franco Larini, *Luciano Aparecido de Lima, Samoel Maia de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Tiago Souza Santana, Roberto Daniel Duarte, Caio Guilherme Ferreira Melo, Fábio Messias Viana Ferreira, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Ana Lucia dos Santos, Uelton de Souza Almeida
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Não votou (1) - Paulo Henrique Maiolino
Resultado: Aprovado
