Parecer Nº 5/2025 ao Projeto de Resolução Nº 7/2025
Tipo: Reunião Conjunta/2025
Data: 20/01/2025
Processo: 20592/2025
Protocolo: 00091/2025
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025, Comissão de Assuntos Internos/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 7/2025 - Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Câmara Municipal nas categorias de qualidade comum e proibir a aquisição de bens de consumo enquadrados como bens de luxo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 20/01/2025 | 620,9 KB | ||
| PARECER RC 006-2025 - CAI E CFO - PR 007-2025 - PA 20592-2025 | .docx | 20/01/2025 | 95,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 7/2025 | 08/01/2025 | Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Câmara Municipal nas categorias de qualidade comum e proibir a aquisição de bens de consumo enquadrados como bens de luxo |
