Resolução Nº 413
Data: 20/01/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Mesa Diretora 2025
Assunto: Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Arujá.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resolução Nº 413 de 20 de janeiro de 2025 | 22/01/2025 | 7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 4/2025 | 08/01/2025 |
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Arujá.
Autoria: Mesa Diretora 2025 |
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| Diário Oficial Nº 332/2025 | 21/01/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 412 DE 20 DE JANEIRO DE 2025 RESOLUÇÃO Nº 413 DE 20 DE JANEIRO DE 2025 RESOLUÇÃO Nº 414 DE 20 DE JANEIRO DE 2025 RESOLUÇÃO Nº 415 DE 20 DE JANEIRO DE 2025 RESOLUÇÃO Nº 416 DE 20 DE JANEIRO DE 2025 Autoria: Leandro Silva Velozo |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Ofícial da Câmara Municipal de Arujá (DCMA) | 21/01/2025 | 332 | 2 |
