Projeto de Lei Nº 1/2025
Tipo: Legislativo
Data: 23/01/2025
Finalizado: Sim
Processo: 20620/2025
Protocolo: 00117/2025
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Leandro Franco Larini
Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município de Arujá a Semana da Criatividade e da Inovação de Arujá
Observações: .
Justificativa: A instituição da Semana da Criatividade e da Inovação tem como objetivo valorizar e incentivar os novos modos de produção e de geração de trabalho e renda com foco na implementação de estratégias e políticas públicas que estimulem o crescimento econômico sustentável. Na prática, a Semana, que também celebrará o dia 21 de abril, data em que se comemora o Dia Mundial da Criatividade e da Inovação, também tem como meta fomentar um ambiente de inovação em todo o Município de Arujá possibilitando a ampliação de atividades no âmbito da economia criativa. Segundo o Portal Sebrae “economia criativa é um termo criado para nomear modelos de negócio ou gestão que se originam em atividades, produtos ou serviços desenvolvidos a partir do conhecimento, criatividade ou capital intelectual de indivíduos com vistas à geração de trabalho e renda”. Essas atividades envolvem profissionais de áreas como moda, design, gastronomia, artesanato, entre outros. A economia criativa movimenta cerca de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto) ou pouco mais de R$ 155,6 bilhões, conforme destacou o site Politize. Por fim, em um mundo onde o avanço tecnológico ameaça as profissões mais tradicionais e a crise climática aponta para a necessidade de repensarmos as formas de desenvolvimento econômico, a criatividade e a inovação podem ser a aposta para um futuro mais sustentável para as cidades e para o planeta.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - SEMANA DA CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO | 23/01/2025 | 289,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 11/03/2025 - Prazo: 01/04/2025
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 007/2025 por meio do Ofício Nº 058/2025
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 58/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2025 - Prazo: 10/03/2025
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 6ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 377/2025
Resposta: 10/03/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/02/2025 - Prazo: 24/02/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 4ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 316/2025
Resposta: 24/02/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/02/2025
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 289/2025
Resposta: 24/02/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Fábio Messias Viana Ferreira
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 18/02/2025 - Prazo: 27/02/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 274/2025
Resposta: 19/02/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 10/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Fábio Messias Viana Ferreira
Envio: 17/02/2025 - Prazo: 27/02/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 248/2025
Resposta: 18/02/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/02/2025
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 243/2025
Resposta: 17/02/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/02/2025 - Prazo: 10/02/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 2ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 208/2025
Resposta: 10/02/2025
Resultado: Lido
Remetente: Roberto Daniel Duarte
Destinatário: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2025
Envio: 06/02/2025 - Prazo: 16/02/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 185/2025
Resposta: 14/02/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Roberto Daniel Duarte
Envio: 06/02/2025 - Prazo: 16/02/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CCTEL para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 181/2025
Resposta: 06/02/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/02/2025 - Prazo: 09/02/2025
Objetivo: Analisar
Documento vinculado: Despacho Nº 171/2025
Resposta: 06/02/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 30/01/2025 - Prazo: 09/02/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 126/2025
Resposta: 04/02/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 13/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 29/01/2025 - Prazo: 09/02/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 112/2025
Resposta: 30/01/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 29/01/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Resposta: 29/01/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 23/01/2025 - Prazo: 03/02/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 99/2025
Resposta: 29/01/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 10/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/01/2025 - Prazo: 02/02/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 98/2025
Resposta: 23/01/2025
Resultado: Deferido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 23/01/2025 - Prazo: 02/02/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Encaminhar à Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 23/01/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Leandro Franco Larini
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 23/01/2025
Objetivo: Autuar
Resposta: 23/01/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 10/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 | 29/01/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 1/2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município de Arujá a Semana da Criatividade e da Inovação de Arujá
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 13/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 | 04/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município de Arujá a Semana da Criatividade e da Inovação de Arujá
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 | 14/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 1/2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município de Arujá a Semana da Criatividade e da Inovação de Arujá
Autoria: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2025 |
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| Parecer Nº 10/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 | 19/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 1/2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município de Arujá a Semana da Criatividade e da Inovação de Arujá
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025 |
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| Ofício Administrativo Nº 58/2025 | 11/03/2025 |
Encaminha o Autógrafo Nº 007/2025 - Projeto de Lei Legislativo Nº 001/2025.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 7/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 | 11/03/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 1/2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município de Arujá a Semana da Criatividade e da Inovação de Arujá
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 2ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/02/2025 | Leitura |
| Pauta | 4ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/02/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 6ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/03/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Luciano Aparecido de Lima, Tiago Souza Santana, Divinei da Silva, Fábio Messias Viana Ferreira, Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Leandro Franco Larini, Ana Lucia dos Santos, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Juvenildo Barboza da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Danilo da Silva Santos
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Luciano Aparecido de Lima, Tiago Souza Santana, Divinei da Silva, Fábio Messias Viana Ferreira, Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Leandro Franco Larini, Ana Lucia dos Santos, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Juvenildo Barboza da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Danilo da Silva Santos
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Divinei da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Caio Guilherme Ferreira Melo, Fábio Messias Viana Ferreira, Uelton de Souza Almeida, Ana Lucia dos Santos, Luciano Aparecido de Lima, Roberto Daniel Duarte, Leandro Franco Larini, Tiago Souza Santana, Roberto Marques da Silva, Danilo da Silva Santos, Juvenildo Barboza da Silva
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Não votou (1) - Paulo Henrique Maiolino
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Divinei da Silva, Fábio Messias Viana Ferreira, Samoel Maia de Oliveira, Luciano Aparecido de Lima, Roberto Daniel Duarte, Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos, Leandro Franco Larini, Juvenildo Barboza da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Marques da Silva, Tiago Souza Santana, Ana Lucia dos Santos
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Ausente (1) - Uelton de Souza Almeida
Resultado: Aprovado
