Parecer Nº 8/2025 ao Projeto de Resolução Nº 9/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 28/01/2025
Processo: 20619/2025
Protocolo: 00151/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 9/2025 - Dispõe sobre o processo de tramitação dos processos administrativos na Câmara Municipal de Arujá, usando de suas atribuições legais, e nos termos do art. 18, da Lei Orgânica do município e alínea “a” do inc. II do art. 10 e inc. IV do §5º do art. 143 do Regimento Interno da Câmara.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Assuntos Internos e Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PR 09-2025 - tramitação de processos administrativos | .docx | 28/01/2025 | 98,8 KB | |
| Parecer PR 09-2025 - tramitação de processos administrativos - Documento Assinado | 28/01/2025 | 201,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 9/2025 | 22/01/2025 | Dispõe sobre o processo de tramitação dos processos administrativos na Câmara Municipal de Arujá, usando de suas atribuições legais, e nos termos do art. 18, da Lei Orgânica do município e alínea “a” do inc. II do art. 10 e inc. IV do §5º do art. 143 do Regimento Interno da Câmara. |
