Parecer Nº 13/2025 ao Projeto de Lei Nº 2/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 30/01/2025
Processo: 20643/2025
Protocolo: 00197/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2025 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação', 'superávit financeiro' e 'anulação de dotações' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 12.068.680,43
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 30/01/2025 | 262,5 KB | ||
| Parecer PL 02-2025 - Executivo Abertura de credito especial | .docx | 30/01/2025 | 106,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 2/2025 | 30/01/2025 | “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação', 'superávit financeiro' e 'anulação de dotações' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 12.068.680,43 |
