Parecer Nº 10/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2025
Data: 30/01/2025
Processo: 20641/2025
Protocolo: 00201/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre a alteração Lei nº 3.592, de 14 de julho de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 31/01/2025 | 422,3 KB | ||
| PLE 1 2025 | .docx | 30/01/2025 | 96,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1/2025 | 30/01/2025 | Dispõe sobre a alteração Lei nº 3.592, de 14 de julho de 2023. |
