Parecer Nº 14/2025 ao Projeto de Lei Nº 2/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 31/01/2025
Processo: 20624/2025
Protocolo: 00224/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 2/2025 - Dispõe sobre a alteração Lei nº 3.537, de 01 de dezembro de 2022.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Comissão de Finanças e Orçamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 31/01/2025 | 208,1 KB | ||
| Parecer PL 02-2025 - altera a lei 3592 | .docx | 31/01/2025 | 103,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 2/2025 | 24/01/2025 | Dispõe sobre a alteração Lei nº 3.537, de 01 de dezembro de 2022. |
