Parecer Nº 14/2025 ao Projeto de Lei Nº 2/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2025
Data: 07/02/2025
Processo: 20624/2025
Protocolo: 00304/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2025 - Dispõe sobre a alteração Lei nº 3.537, de 01 de dezembro de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 10/02/2025 | 423,8 KB | ||
| PLL 2 2025 | .docx | 07/02/2025 | 96,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 2/2025 | 24/01/2025 | Dispõe sobre a alteração Lei nº 3.537, de 01 de dezembro de 2022. |
