Parecer Nº 18/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 10/02/2025
Processo: 20663/2025
Protocolo: 00320/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Autoriza a licitação na modalidade Leilão para a área municipal desafetada e alienada por meio da Lei Municipal Nº 3.553/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 10/02/2025 | 224,4 KB | ||
| Parecer PL 03-2025 - Executivo Leilao | .docx | 10/02/2025 | 113 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2025 | 05/02/2025 | Autoriza a licitação na modalidade Leilão para a área municipal desafetada e alienada por meio da Lei Municipal Nº 3.553/2023. |
