Projeto de Lei Nº 3/2025
Tipo: Executivo
Data: 05/02/2025
Finalizado: Sim
Processo: 20663/2025
Protocolo: 00245/2025
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Autoriza a licitação na modalidade Leilão para a área municipal desafetada e alienada por meio da Lei Municipal Nº 3.553/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 003-2025 | 05/02/2025 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 18/02/2025 - Prazo: 13/03/2025
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 003/2025 por meio do Ofício Nº 030/2025.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 30/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/02/2025 - Prazo: 17/02/2025
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 9ª Sessão Extraordinária
Resposta: 17/02/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/02/2025 - Prazo: 17/02/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 3ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/02/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/02/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 17/02/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Fábio Messias Viana Ferreira
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 13/02/2025 - Prazo: 23/02/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 17/02/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Fábio Messias Viana Ferreira
Envio: 13/02/2025 - Prazo: 23/02/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44 do RI.
Resposta: 13/02/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 13/02/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 13/02/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 11/02/2025 - Prazo: 20/02/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 11/02/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 17/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/02/2025 - Prazo: 10/02/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 2ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/02/2025
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 10/02/2025 - Prazo: 20/02/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/c da Presidente CJR para manifestação nos termos dos artigos 144 e 44 do RI.
Resposta: 11/02/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/02/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Resposta: 10/02/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 06/02/2025 - Prazo: 16/02/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI
Resposta: 10/02/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 18/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 05/02/2025 - Prazo: 15/02/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 06/02/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 05/02/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 05/02/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 05/02/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 05/02/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3553/2023 | 16/03/2023 |
“Autoriza a desafetação e alienação de áreas de uso especial para que sejam incorporadas à classe dos bens dominicais.”
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
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| Parecer Nº 18/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025 | 10/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Autoriza a licitação na modalidade Leilão para a área municipal desafetada e alienada por meio da Lei Municipal Nº 3.553/2023.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 17/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025 | 11/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Autoriza a licitação na modalidade Leilão para a área municipal desafetada e alienada por meio da Lei Municipal Nº 3.553/2023.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
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| Parecer Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025 | 17/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Autoriza a licitação na modalidade Leilão para a área municipal desafetada e alienada por meio da Lei Municipal Nº 3.553/2023.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025 |
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| Ofício Administrativo Nº 30/2025 | 18/02/2025 |
Encaminha o Autógrafo Nº 003/2025 - Projeto de Lei Nº 003/2025.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025 | 18/02/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Autoriza a licitação na modalidade Leilão para a área municipal desafetada e alienada por meio da Lei Municipal Nº 3.553/2023.
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 2ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/02/2025 | Leitura |
| Pauta | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/02/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 9ª Sessão Extraordinária de 2025 | 17/02/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Luciano Aparecido de Lima, Tiago Souza Santana, Divinei da Silva, Fábio Messias Viana Ferreira, Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Leandro Franco Larini, Ana Lucia dos Santos, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Juvenildo Barboza da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Danilo da Silva Santos
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Luciano Aparecido de Lima, Tiago Souza Santana, Divinei da Silva, Fábio Messias Viana Ferreira, Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Leandro Franco Larini, Ana Lucia dos Santos, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Juvenildo Barboza da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Danilo da Silva Santos
Resultado: Lido
9ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Ana Lucia dos Santos, Fábio Messias Viana Ferreira, Leandro Franco Larini, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Marques da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Uelton de Souza Almeida, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Juvenildo Barboza da Silva, Roberto Daniel Duarte, Danilo da Silva Santos, Tiago Souza Santana, Divinei da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Roberto Marques da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Fábio Messias Viana Ferreira, Leandro Franco Larini, Danilo da Silva Santos, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana, Roberto Daniel Duarte, Luciano Aparecido de Lima, Divinei da Silva, Ana Lucia dos Santos, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Paulo Henrique Maiolino
Resultado: Aprovado
