Parecer Nº 17/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2025
Data: 11/02/2025
Processo: 20663/2025
Protocolo: 00333/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Autoriza a licitação na modalidade Leilão para a área municipal desafetada e alienada por meio da Lei Municipal Nº 3.553/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 13/02/2025 | 423,4 KB | ||
| PLE 3 2025 | .docx | 11/02/2025 | 96,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2025 | 05/02/2025 | Autoriza a licitação na modalidade Leilão para a área municipal desafetada e alienada por meio da Lei Municipal Nº 3.553/2023. |
