Parecer Nº 19/2025 ao Projeto de Lei Nº 5/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 17/02/2025
Processo: 20682/2025
Protocolo: 00395/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação', 'superávit financeiro' e 'anulação de dotações' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 594.880,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 05-2025 - Executivo - Abertura de credito especial | .docx | 17/02/2025 | 111,5 KB | |
| Parecer PL 05-2025 - Executivo - Abertura de credito especial - Documento Assinado | 17/02/2025 | 263,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2025 | 12/02/2025 | “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação', 'superávit financeiro' e 'anulação de dotações' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 594.880,00 |
