Projeto de Lei Nº 5/2025
Tipo: Executivo
Data: 12/02/2025
Finalizado: Sim
Processo: 20682/2025
Protocolo: 00345/2025
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação', 'superávit financeiro' e 'anulação de dotações' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 594.880,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| IT_004_2025 | 12/02/2025 | 119,9 KB | ||
| PL_005_2025 | 12/02/2025 | 114,9 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 18/02/2025 - Prazo: 13/03/2025
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 004/2025 por meio do Ofício Nº 031/2025.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 31/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/02/2025 - Prazo: 17/02/2025
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 9ª Sessão Extraordinária
Resposta: 17/02/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/02/2025 - Prazo: 17/02/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 3ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/02/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/02/2025 - Prazo: 17/02/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 3ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/02/2025
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025
Envio: 17/02/2025 - Prazo: 27/02/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI.
Resposta: 17/02/2025
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 5/2025
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/02/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 17/02/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 17/02/2025 - Prazo: 27/02/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI.
Resposta: 17/02/2025
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 5/2025
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/02/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Resposta: 17/02/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 12/02/2025 - Prazo: 22/02/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI
Resposta: 17/02/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 19/2025 ao Projeto de Lei Nº 5/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/02/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 12/02/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 12/02/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 12/02/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 12/02/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 12/02/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 19/2025 ao Projeto de Lei Nº 5/2025 | 17/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação', 'superávit financeiro' e 'anulação de dotações' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 594.880,00
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 5/2025 | 17/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação', 'superávit financeiro' e 'anulação de dotações' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 594.880,00
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025 |
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| Ofício Administrativo Nº 31/2025 | 18/02/2025 |
Encaminha o Autógrafo Nº 004/2025 - Projeto de Lei Nº 005/2025.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 5/2025 | 18/02/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação', 'superávit financeiro' e 'anulação de dotações' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 594.880,00
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/02/2025 | Leitura |
| Pauta | 9ª Sessão Extraordinária de 2025 | 17/02/2025 | 2ª Discussão |
| Pauta | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/02/2025 | 1ª Discussão |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Leandro Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Paulo Henrique Maiolino, Juvenildo Barboza da Silva, Danilo da Silva Santos, Uelton de Souza Almeida, Tiago Souza Santana, Divinei da Silva, Roberto Marques da Silva, Ana Lucia dos Santos, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Caio Guilherme Ferreira Melo, Luciano Aparecido de Lima, Fábio Messias Viana Ferreira, Samoel Maia de Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Fábio Messias Viana Ferreira, Juvenildo Barboza da Silva, Ana Lucia dos Santos, Paulo Henrique Maiolino, Leandro Franco Larini, Uelton de Souza Almeida, Caio Guilherme Ferreira Melo, Luciano Aparecido de Lima, Tiago Souza Santana, Roberto Marques da Silva, Roberto Daniel Duarte, Divinei da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Danilo da Silva Santos
Resultado: Aprovado
