Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 5/2025
Tipo: Congresso de Comissões/2025
Data: 17/02/2025
Processo: 20682/2025
Protocolo: 00401/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação', 'superávit financeiro' e 'anulação de dotações' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 594.880,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CC 001-2025 - CJR E CFFO - PL 005-2025 - PA 20592-2025 | .docx | 17/02/2025 | 192,7 KB | |
| PARECER CC 001-2025 - CJR E CFFO - PL 005-2025 - PA 20592-2025 - Documento Assinado | 18/02/2025 | 839 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2025 | 12/02/2025 | “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação', 'superávit financeiro' e 'anulação de dotações' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 594.880,00 |
