Parecer Nº 20/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 17/02/2025
Processo: 20686/2025
Protocolo: 00396/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Apadrinhamento Afetivo e dá outras providências.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente; Comissão de Saúde e Assistência Social; Comissões de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 17/02/2025 | 197,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/2025 | 12/02/2025 | Dispõe sobre o Programa Municipal de Apadrinhamento Afetivo e dá outras providências. |
