Parecer Nº 21/2025 ao Projeto de Resolução Nº 14/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 17/02/2025
Processo: 20676/2025
Protocolo: 00397/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 14/2025 - Dispõe sobre o controle prévio de legalidade, mediante análise jurídica das licitações, contratos, convênios, termos de cooperação, acordos e outros instrumentos congêneres, no âmbito Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Assuntos Internos; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 17/02/2025 | 217,1 KB | ||
| Parecer PR 14 -2025 - Controle de Legalidae, analise juridica. | .docx | 17/02/2025 | 107 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 14/2025 | 11/02/2025 | Dispõe sobre o controle prévio de legalidade, mediante análise jurídica das licitações, contratos, convênios, termos de cooperação, acordos e outros instrumentos congêneres, no âmbito Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências. |
