Data: 17/02/2025

Processo: 20710/2025

Protocolo: 00404/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Fábio Messias Viana Ferreira

Assunto: Atividades oferecidas e suspensas pelo Centro de Convivência do Idoso - CCI

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. informações sobre as atividades oferecidas e as que foram suspensas pelo Centro de Convivência do Idoso de Arujá, quais foram suspensas e os motivos para essa suspensão, se há previsão para o retorno das atividades suspensas e quais medidas estão sendo adotadas para garantir a continuidade e a ampliação das ações voltadas à terceira idade

Justificativa: Considerando a importância desse espaço para a qualidade de vida e o bem-estar da população idosa, essas informações são essenciais para que possamos acompanhar e contribuir com o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao idoso, assegurando que esse público continue tendo acesso as atividades de lazer, cultura e saúde Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.