Ofício Administrativo Nº 38/2025
Data: 18/02/2025
Processo: 20432/2024
Situação: Encaminhado
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Resposta ao Ofício Nº 304/DA/2024 - Veto Total ao Autógrafo Nº 353/2024 - Projeto de Lei Legislativo Nº 264/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Ofício 038-2024 - Informa resultado Veto Total - Autógrafo 353-2024 - PLL 264-2024 - Documento Assinado | 18/02/2025 | 248,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 264/2024 | 15/10/2024 |
“Dispõe sobre a alteração da Lei 2.298 de 25 de fevereiro de 2010.”
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida |