Parecer Nº 23/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 19/02/2025
Processo: 20699/2025
Protocolo: 00415/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.441.123,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 19/02/2025 | 269,1 KB | ||
| Parecer PL 06-2025 - Executivo Abertura de credito especial | .docx | 19/02/2025 | 106,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 6/2025 | 18/02/2025 | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.441.123,00 |
