Projeto de Lei Nº 6/2025
Tipo: Executivo
Data: 18/02/2025
Finalizado: Sim
Processo: 20699/2025
Protocolo: 00409/2025
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.441.123,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_006_2025+IT | 25/02/2025 | 187,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 25/02/2025 - Prazo: 20/03/2025
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 006/2025 por meio do Ofício Nº 042/2025.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 42/2025
Resposta: 06/03/2025
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.712 de 26 de fevereiro de 2025.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3712/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/02/2025 - Prazo: 24/02/2025
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 10ª Sessão Extraordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 320/2025
Resposta: 24/02/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/02/2025 - Prazo: 24/02/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 4ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 319/2025
Resposta: 24/02/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/02/2025 - Prazo: 24/02/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 4ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 313/2025
Resposta: 24/02/2025
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/02/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 300/2025
Resposta: 24/02/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025
Envio: 20/02/2025 - Prazo: 02/03/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 294/2025
Resposta: 21/02/2025
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 20/02/2025 - Prazo: 02/03/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 293/2025
Resposta: 21/02/2025
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 19/02/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 286/2025
Resposta: 20/02/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 19/02/2025 - Prazo: 01/03/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI
Documento vinculado: Despacho Nº 281/2025
Resposta: 19/02/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 23/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 19/02/2025 - Prazo: 28/02/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 279/2025
Resposta: 19/02/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 18/02/2025 - Prazo: 28/02/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 19/02/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 18/02/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 18/02/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 23/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 19/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.441.123,00
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 21/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.441.123,00
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025 |
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| Ofício Administrativo Nº 42/2025 | 25/02/2025 |
Encaminha o Autógrafo Nº 006/2025 - Projeto de Lei Nº 006/2025.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 6/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 25/02/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.441.123,00
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira |
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| Lei Ordinária Nº 3712/2025 | 06/03/2025 |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.441.123,00
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 4ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/02/2025 | Leitura |
| Pauta | 10ª Sessão Extraordinária de 2025 | 24/02/2025 | 2ª Discussão |
| Pauta | 4ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/02/2025 | 1ª Discussão |
Votações
10ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Tiago Souza Santana, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Fábio Messias Viana Ferreira, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Roberto Marques da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Tiago Souza Santana, Divinei da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Leandro Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Uelton de Souza Almeida, Fábio Messias Viana Ferreira, Roberto Marques da Silva, Danilo da Silva Santos, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Ana Lucia dos Santos, Juvenildo Barboza da Silva
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Samoel Maia de Oliveira, Fábio Messias Viana Ferreira, Leandro Franco Larini, Danilo da Silva Santos, Luciano Aparecido de Lima, Juvenildo Barboza da Silva, Ana Lucia dos Santos, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Uelton de Souza Almeida, Divinei da Silva, Tiago Souza Santana, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Não votou (1) - Paulo Henrique Maiolino
Resultado: Aprovado
