Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025
Tipo: Congresso de Comissões/2025
Data: 21/02/2025
Processo: 20699/2025
Protocolo: 00434/2025
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.441.123,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR E CFFO - PL 006-2025 - Documento Assinado | 21/02/2025 | 548,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 6/2025 | 18/02/2025 | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.441.123,00 |
