Parecer Nº 19/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2025
Data: 19/02/2025
Processo: 20686/2025
Protocolo: 00418/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Apadrinhamento Afetivo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 24/02/2025 | 446,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/2025 | 12/02/2025 | Dispõe sobre o Programa Municipal de Apadrinhamento Afetivo e dá outras providências. |
