Data: 21/02/2025

Processo: 20710/2025

Protocolo: 00458/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Divinei da Silva

Assunto: Previsão para regularização fundiária do bairro Vila Arujá

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, através de nossa Secretaria Municipal de Habitação, que nos informe se já há previsão por parte da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo (“Programa Cidade Legal”), previsão para regularização fundiária do bairro Vila Arujá.

Justificativa: Senhor Prefeito, desde nosso primeiro Mandato, que cumprimos aqui no Legislativo Municipal no período de 2021 a 2024 (expediente anexo), temos junto dos moradores Rubens, Dito Maguila, Clodoaldo, Maria Helena, Anderson Ítalo, Benedito, Val, Daniela Bronze, Pastor Wildes, dentre outros moradores residentes e domiciliados no referido bairro, ponderado sobre o importante movimento administrativo por iniciativa do Poder Público Municipal, junto ao Governo do Estado de São Paulo, que através do “Programa Cidade Legal”, possa finalmente realizar regularização fundiária no bairro Vila Arujá, considerando que a anos esses munícipes lutam incansavelmente em busca da regularização fundiária na nossa importante Vila Arujá, motivo pelo qual encaminhamos esse expediente!