Data: 07/03/2025

Processo: 20754/2025

Protocolo: 00533/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Esclarecimento sobre medida de segurança em alguns bairros da cidade

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria de Segurança Pública para impedir os frequentes roubos que acontecem nos seguintes bairros: Jardim Emília, Jardim Primavera, Jardim Leika, Jardim Cerejeiras, Sítio Fernandes e região.

Justificativa: Em razão dos frequentes assaltos que acontecem nos bairros citados acima os moradores vêm a este gabinete cobrar providências para que a segurança e tranquilidade naqueles bairros sejam restabelecidos. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.