Data: 07/03/2025

Processo: 20754/2025

Protocolo: 00534/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Instalação de ventiladores e bebedouros no Espaço de Treinamento na Praça da Juventude no Bairro do Mirante

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M, se existe previsão para instalação de ventiladores e bebedouros no espaço de treinamento localizado na Praça da Juventude no Bairro Mirante.

Justificativa: Atualmente o local apresenta dificuldades em termos de ventilação, o que pode comprometer o conforto e a produtividade dos munícipes que utilizam o espaço, especialmente em dias mais quentes. Além disso, a disponibilidade de água potável é essencial para a hidratação das pessoas, garantindo condições mais saudáveis e seguras para a prática das atividades. Dessa forma, solicito informações quanto a instalação de ventiladores ou a melhoria do sistema de climatização existente, bem como a instalação ou manutenção de bebedouros acessíveis e funcionais. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.