Parecer Nº 11/2025 ao Projeto de Resolução Nº 14/2025
Tipo: Reunião Conjunta/2025
Data: 10/03/2025
Processo: 20676/2025
Protocolo: 00565/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025, Comissão de Assuntos Internos/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 14/2025 - Dispõe sobre o controle prévio de legalidade, mediante análise jurídica das licitações, contratos, convênios, termos de cooperação, acordos e outros instrumentos congêneres, no âmbito Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Resolução Nº 14/2025 | 11/02/2025 | Dispõe sobre o controle prévio de legalidade, mediante análise jurídica das licitações, contratos, convênios, termos de cooperação, acordos e outros instrumentos congêneres, no âmbito Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências. |