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Tipo: Reunião Conjunta/2025

Data: 10/03/2025

Processo: 20676/2025

Protocolo: 00565/2025

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025, Comissão de Assuntos Internos/2025

Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 14/2025 - Dispõe sobre o controle prévio de legalidade, mediante análise jurídica das licitações, contratos, convênios, termos de cooperação, acordos e outros instrumentos congêneres, no âmbito Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.


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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Resolução Nº 14/2025 11/02/2025 Dispõe sobre o controle prévio de legalidade, mediante análise jurídica das licitações, contratos, convênios, termos de cooperação, acordos e outros instrumentos congêneres, no âmbito Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.

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