Projeto de Lei Nº 7/2025
Tipo: Executivo
Data: 10/03/2025
Finalizado: Sim
Processo: 20751/2025
Protocolo: 00567/2025
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' do orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 185.999,96
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ind_Tecn_008 | 10/03/2025 | 111,8 KB | ||
| PROJETO_DE_LEI_007 | 10/03/2025 | 92 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 18/03/2025 - Prazo: 08/04/2025
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 008/2025 por meio do Ofício Nº 064/2025.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 64/2025
Resposta: 18/03/2025
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.714 de 18 de março de 2025.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3714/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2025 - Prazo: 17/03/2025
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 11ª Sessão Extraordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 433/2025
Resposta: 17/03/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2025 - Prazo: 17/03/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 7ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 431/2025
Resposta: 17/03/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2025 - Prazo: 17/03/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 7ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 425/2025
Resposta: 17/03/2025
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/03/2025
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 422/2025
Resposta: 17/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/03/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 403/2025
Resposta: 17/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 13/03/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 397/2025
Resposta: 14/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 11/03/2025 - Prazo: 21/03/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 383/2025
Resposta: 13/03/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 29/2025 ao Projeto de Lei Nº 7/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/03/2025 - Prazo: 11/03/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 382/2025
Resposta: 11/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 10/03/2025 - Prazo: 20/03/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 11/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 10/03/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 10/03/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 29/2025 ao Projeto de Lei Nº 7/2025 | 13/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' do orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 185.999,96
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 28/2025 ao Projeto de Lei Nº 7/2025 | 14/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' do orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 185.999,96
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 7/2025 | 17/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' do orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 185.999,96
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025 |
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| Ofício Administrativo Nº 64/2025 | 18/03/2025 |
Encaminha o Autógrafo Nº 008/2025 - Projeto de Lei Nº 007/2025.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 8/2025 ao Projeto de Lei Nº 7/2025 | 18/03/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' do orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 185.999,96
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira |
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| Lei Ordinária Nº 3714/2025 | 18/03/2025 |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' do orçamento do corrente exercício e dá outras providências."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 7ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/03/2025 | Leitura |
| Pauta | 11ª Sessão Extraordinária de 2025 | 17/03/2025 | 2ª Discussão |
| Pauta | 7ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/03/2025 | 1ª Discussão |
Votações
11ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Roberto Marques da Silva, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Leandro Franco Larini, Tiago Souza Santana, Fábio Messias Viana Ferreira, Paulo Henrique Maiolino, *Luciano Aparecido de Lima, Ana Lucia dos Santos, Danilo da Silva Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Gilberto Daniel Junior, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Juvenildo Barboza da Silva, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Caio Guilherme Ferreira Melo, Fábio Messias Viana Ferreira, Danilo da Silva Santos, Samoel Maia de Oliveira, Leandro Franco Larini, Tiago Souza Santana, Ana Lucia dos Santos, Gilberto Daniel Junior, Roberto Daniel Duarte, *Luciano Aparecido de Lima, Divinei da Silva, Roberto Marques da Silva
Não votou (1) - Paulo Henrique Maiolino
Resultado: Aprovado
