Data: 11/03/2025

Processo: 20766/2025

Protocolo: 00572/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Roberto Daniel Duarte

Assunto: Encaminha ANTEPROJETO DE LEI que institui a abertura de um hospital veterinário municipal no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que submeta ao setor competente, a análise do Anteprojeto de Lei proposto nesta indicação.

Justificativa: Apresentamos aos Nobres Pares, uma proposta que visa beneficiar a todos os munícipes, o uso de um hospital veterinário público. A iniciativa que ora propomos, tem objetivo de realizar os atendimentos gratuitos a animais, cujos tutores sejam comprovadamente de baixa renda, aos abandonados ou sem dono. A criação dessa ferramenta, fara com que o equipamento público, ligado à secretaria de saúde (SS), faça atendimento de consultas, tratamentos, internações, exames, castrações, como uma unidade de tratamento intensivo. O atendimento do Hospital Veterinário Publico Municipal, será diário com funcionamento 24 (vinte e quatro) horas. Pedimos o apoio aos Nobres Pares, por conhecermos a importância da eficiência que essa ferramenta irá trazer para nossa população, devendo o poder publico priorizar este tipo de ação e por tais motivos, contamos com a aprovação desta iniciativa.