Data: 12/03/2025

Processo: 20767/2025

Protocolo: 00592/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Manutenção e instalação de iluminação da quadra esportiva, limpeza e roçagem no espaço Kids e tapa buraco em toda a extensão das Ruas Um e Três no Bairro Estância Pacaembu

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., se há previsão para manutenção e instalação de iluminação da quadra esportiva, limpeza e roçagem no espaço Kids e tapa buraco em toda a extensão das Ruas Um e Três no Bairro Estância Pacaembu.

Justificativa: Os moradores solicitam o tapa buraco em toda extensão da rua, pois está em situação de degradação e quase impossível de transitar com risco de queda. Existe também a necessidade de limpeza e roçagem no espaço kids. O espaço infantil encontra-se com a vegetação alta, o que pode representar riscos à segurança das crianças, como presença de animais peçonhentos e dificuldade de circulação. Além disso, a quadra esportiva necessita de instalação de iluminação, pois a falta de iluminação adequada compromete a segurança dos usuários no período noturno. Diante disso, peço a gentileza quanto às providências referentes aos serviços solicitados, o mais breve possível, para garantir um ambiente mais seguro e adequado à comunidade, pois em dias de chuvas as ruas transbordam causando um grande transtorno para a população. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.