Data: 12/03/2025

Processo: 20767/2025

Protocolo: 00594/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Previsão para retirada de lixo e roçagem nas margens do ponto de ônibus na Rua José Leite da Estrada dos Canjicas no Bairro dos Correias na altura do Nº 6000

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., se há previsão para a retirada de lixos e a roçagem dos matos ao redor do ponto de ônibus na Rua José Leite da Estrada dos Canjicas na altura do Nº 6000.

Justificativa: O local encontra-se com acúmulo de lixo, mato alto e sujeira, o que dificulta o acesso dos usuários do transporte público, além de apresentar riscos à segurança dos pedestres. Além disso essa situação tem prejudicado a mobilidade dos usuários do transporte público e visibilidade para pedestres e motoristas. O excesso de resíduos no local tem causado transtornos à população, como mau cheiro, risco de proliferação de insetos e animais transmissores de doenças, além de comprometer a higiene e o bem-estar dos moradores. Diante disso, solicito providências urgentes para a execução desses serviços, garantindo um ambiente mais limpo, seguro e acessível para todos Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público. Segue foto em anexo.