Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025
Tipo: Congresso de Comissões/2025
Data: 17/03/2025
Processo: 20765/2025
Protocolo: 00648/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' do orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.000.000,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CC 003-2025 - CJR E CFFO - PL 008-2025 - PA 20592-2025 - Copia - Documento Assinado | 17/03/2025 | 839,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8/2025 | 14/03/2025 | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' do orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.000.000,00 |
