Projeto de Lei Nº 8/2025
Tipo: Executivo
Data: 14/03/2025
Finalizado: Sim
Processo: 20765/2025
Protocolo: 00640/2025
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' do orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.000.000,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| INDICE_TECNICO_009 | 14/03/2025 | 110,8 KB | ||
| PROJETO_DE_LEI_008 | 14/03/2025 | 91,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 18/03/2025 - Prazo: 08/04/2025
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 009/2025 por meio do Ofício Nº 065/2025.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 65/2025
Resposta: 18/03/2025
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.715 de 18 de março de 2025.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3715/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2025 - Prazo: 17/03/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 7ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 432/2025
Resposta: 17/03/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2025 - Prazo: 17/03/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 7ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 426/2025
Resposta: 17/03/2025
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/03/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 421/2025
Resposta: 17/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/03/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 411/2025
Resposta: 14/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 14/03/2025 - Prazo: 24/03/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 409/2025
Resposta: 14/03/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 32/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/03/2025 - Prazo: 24/03/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 408/2025
Resposta: 14/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 14/03/2025 - Prazo: 24/03/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 14/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 14/03/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 14/03/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 32/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 | 14/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' do orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.000.000,00
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 | 17/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' do orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.000.000,00
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025 |
|
| Ofício Administrativo Nº 65/2025 | 17/03/2025 |
Encaminha o Autógrafo Nº 009/2025 - Projeto de Lei Nº 008/2025.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 9/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 | 18/03/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' do orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.000.000,00
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira |
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| Lei Ordinária Nº 3715/2025 | 18/03/2025 |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' do orçamento do corrente exercício e dá outras providências."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 7ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/03/2025 | Leitura |
| Pauta | 11ª Sessão Extraordinária de 2025 | 17/03/2025 | 2ª Discussão |
| Pauta | 7ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/03/2025 | 1ª Discussão |
Votações
11ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Roberto Daniel Duarte, Paulo Henrique Maiolino, Gilberto Daniel Junior, Divinei da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Roberto Marques da Silva, Fábio Messias Viana Ferreira, Luciano Aparecido de Lima, Danilo da Silva Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Tiago Souza Santana, Samoel Maia de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Leandro Franco Larini
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Fábio Messias Viana Ferreira, Leandro Franco Larini, Roberto Marques da Silva, Roberto Daniel Duarte, Gilberto Daniel Junior, Tiago Souza Santana, Samoel Maia de Oliveira, Juvenildo Barboza da Silva, Divinei da Silva, Danilo da Silva Santos, Ana Lucia dos Santos, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Luciano Aparecido de Lima, Caio Guilherme Ferreira Melo
Não votou (1) - Paulo Henrique Maiolino
Resultado: Aprovado
