Parecer Nº 34/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 18/03/2025
Processo: 20729/2025
Protocolo: 00666/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 13/2025 - "Dispõe sobre o atendimento das demandas encaminhadas pelo Conselho Tutelar à rede pública de saúde do Município de Arujá."
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Saúde e Assistência Social; Comissão de Finanças e Orçamento
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/03/2025 | 206,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 13/2025 | 28/02/2025 | "Dispõe sobre o atendimento das demandas encaminhadas pelo Conselho Tutelar à rede pública de saúde do Município de Arujá." |