Data: 21/03/2025

Processo: 20781/2025

Protocolo: 00706/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Roberto Marques da Silva

Assunto: Reitera Indicação Nº 217/2025 - Instalação do sistema de canalização de esgoto em toda extensão da Alameda das Camélias - lado par, Nova Arujá/SP - Pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. a previsão de execução da instalação do sistema de canalização de esgoto em toda extensão da Alameda das Camélias - lado par, Nova Arujá/SP - Pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp.

Justificativa: Senhor Prefeito, os munícipes que residem no local precisam de um parecer quanto ao início da execução do projeto de canalização, vez que a melhoria atinge diretamente suas famílias e o acesso à saúde e saneamento básico de qualidade. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público