Parecer Nº 39/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 24/03/2025
Processo: 20759/2025
Protocolo: 00730/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 17/2025 - Institui no Calendário Oficial do Município “O Dia Municipal da Saúde Mental dos Idosos”.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança do Adolescente; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 24/03/2025 | 262,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 17/2025 | 12/03/2025 | Institui no Calendário Oficial do Município “O Dia Municipal da Saúde Mental dos Idosos”. |
